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O imbróglio Petrobras X Receita Federal

25 agosto 2009

Diferente do que o governo e fontes da própria Petrobras andam soltando por aí, o imbróglio Receita Federal X Petrobras está longe de ser considerado resolvido. Dentro da receita há técnicos, gente com muitos anos de carreira e serviços prestados ao país, que tem opinião formada contra a manobra contábil aplicada pela nossa petrolífera para recolher menos impostos.

Na CPI, diretores nomeados por critérios políticos defenderam a maneira peculiar com que a Petrobras traduziu as normas tributárias. Falam inclusive em casos semelhantes na grande iniciativa privada brasileira. Fico na dúvida se a Petrobras não estaria dando o mau exemplo.

Não sou um especialista em tributação, mas concluo que, se existe a polêmica dentro da receita, caso encerrado não é. O fato da Petrobras ter estado com problemas de caixa no segundo semestre de 2008 na minha visão poderia ser interpretado até naturalmente, tendo em vista a eclosão da grande crise mundial, com profunda desvalorização do preço do petróleo no mercado internacional.

O que parece é que, por usar politicamente a nossa Petrobras como arma eleitoral, o governo Lula não aceita que a imagem de “sucesso” da companhia seja arranhada por questionamentos legítimos de ninguém, nem por órgãos de Estado.

A Receita questiona alguns métodos de recolhimento fiscal, a oposição questiona o uso do caixa da empresa em assuntos eleitorais e suposta corrupção, o TCU questiona algumas grandes operações de investimentos, a Polícia Federal questiona alguns procedimentos suspeitos criminalmente.

Mas Lula, Gabrielli e o PT não aceitam. Eles se apoderaram de mais de 50 anos de história para fazer dos méritos da Petrobras – que são só da Petrobras – em ativo do partido. Já onde realmente o governo pode ser responsabilizado exclusivamente, a regra é esconder. O caso do pré-sal é típico: Uma pesquisa que vem sendo conduzida há mais de 20 anos, mas por dar resultados práticos agora – na verdade prático mesmo só daqui alguns anos – torna-se carimbada pelo partido como fruto do seu governo.

Claro que ninguém quer proibir Lula de inaugurar com pompas as conquistas da Petrobras, isso é natural de qualquer governante. Mas não podemos aceitar a transformação descarada desses eventos em comícios eleitorais. Muito menos aceitar que haja um desmonte da Receita Federal justamente porque seus servidores de carreira indicam possíveis desajustes na área fiscal da empresa.

Hoje houve demissão coletiva de dirigentes da Receita por não concordarem com a maneira com que vem sendo feita a “tratoragem” do governo sobre o quadro técnico do órgão. Lina Vieira foi só um prenúncio.

É o jeito Lula de governar, misturando sempre política partidária com Estado, não colocando limites em seus subordinados e ele mesmo dando maus exemplos. O fato da CPI estar amordaçada é caso típico. Uma coisa é ter algum controle sobre uma CPI, outra abafá-la completamente.

 

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Lina Vieira vai falar no senado sobre "Fisco X Petrobras"

12 agosto 2009

Do UOL notícias:

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou nesta quarta-feira (12) requerimento convidando a ex-secretária da Receita Federal Lina Maria Vieira para prestar depoimento sobre o encontro que diz ter tido com a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil). No encontro, Dilma teria pedido celeridade em auditoria realizada nas empresas ligadas ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).

Lina Vieira deverá comparecer à CCJ no próximo dia 18. A oposição já tinha anunciado que ouviria a ex-secretária em outra comissão do Senado, depois de ter frustrada a tentativa de levá-la para prestar esclarecimentos na CPI da Petrobras. O relator da CPI, Romero Jucá (PMDB-RR), rejeitou o requerimento e convidou o secretário interino, Otacílio Dantas Cartaxo, ouvido na terça-feira.

O líder do PT, Aloizio Mercadante (SP), enviou pedido à comissão para que a votação fosse adiada, mas foi voto vencido, assim como o de Inácio Arruda (PCdoB-CE), único representante da base do governo presente na reunião.

Lina Vieira também deverá ser inquirida sobre manobra tributária realizada pela Petrobras que resultou em recolhimento menor de impostos. A ex-secretária foi demitida depois que a Receita Federal se manifestou contra a operação.

(Clique aqui para ler a matéria completa)